O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautar ainda neste mês o projeto que amplia o número de deputados federais. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 5, durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics.
O Projeto de Lei Complementar 177/2023 foi aprovado na Câmara em 6 de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Ele propõe elevar de 513 para 531 o número de deputados a partir da eleição de 2026. A mudança usa como base os dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alcolumbre disse que vai começar as conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana, para viabilizar a votação.
A proposta busca atender decisão do STF, que determinou a atualização da composição conforme a população de cada Estado. Existia, porém, outra saída: em vez de aumentar as cadeiras, redistribuí-las, diminuindo os representantes das unidades federativas que não tiveram aumento populacional.
Alcolumbre nega que mudanças causarão aumento de gastos
Com a proposta, nove Estados terão aumento de representação. Pará (de 17 para 21), Santa Catarina (de 16 para 20), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (de 8 para 10 cada) estão entre os que mais ganham cadeiras. Também terão acréscimo Ceará (de 22 para 23), Goiás (de 17 para 18), Minas Gerais (de 53 para 54) e Paraná (de 30 para 31).
Alcolumbre alega que o Orçamento da Casa já contempla a mudança, sem impacto financeiro adicional.
“Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum”, disse o senador. “Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).”
A Direção-Geral da Câmara, no entanto, chegou a uma conclusão diferente. Os cálculos feitos pelos técnicos mostram que as novas vagas terão custo anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
