Depois de mais de um ano sem sessões para votação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional se reúne na tarde desta terça-feira, 18, para analisar 64 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a matérias do Legislativo.
A convocação foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além dos vetos de Lula, também o senador pode ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS — o que daria início à investigação de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
A última votação de vetos ocorreu em maio de 2023. Desde então, o número de pendências se acumulou, com 55 vetos aguardando análise já em fevereiro deste ano — o maior volume desde 2018.
A nova sessão foi anunciada em 22 de maio e confirmada por líderes partidários depois de reunião na última quinta-feira, 12. Ainda não há definição oficial da pauta de votações, mas os bastidores indicam que o veto ao projeto de pensão vitalícia para vítimas da síndrome congênita do zika vírus deve ser derrubado.
A gestão petista havia barrado integralmente o Projeto de Lei 6.064/2023, o qual prevê uma pensão mensal de R$ 7.786,02 (valor equivalente ao teto do INSS) e uma indenização única de R$ 50 mil, ambos corrigidos pela inflação e isentos de Imposto de Renda, para pessoas com deficiência decorrente da infecção por zika durante a gestação.
Inicialmente, o governo havia vetado o projeto sob a justificativa de que ele criava uma despesa obrigatória e contínua sem apresentar a fonte de custeio. Em resposta, editou a Medida Provisória 1.287/2025, que autorizava o pagamento único de R$ 60 mil às famílias afetadas, mas com validade apenas para este ano e para crianças nascidas entre 2015 e 2024. A MP já perdeu a vigência.
Outros vetos de Lula entram em pauta
Além da dessa pauta, os deputados e senadores devem se debruçar sobre vetos que afetam emendas parlamentares e regras orçamentárias. Entre eles, os VETs 47/2024 e 48/2024, que barraram trechos da LDO de 2025 e da Lei Complementar 211/2024 que proibiam o bloqueio de emendas parlamentares impositivas — mecanismo que permitiria blindar os repasses de cortes futuros, mesmo em cenários de ajuste fiscal.
Outros vetos de destaque incluem:
- VET 25/2024 — barra o adiamento do pagamento de parcelas de dívidas de agricultores afetados por secas e enchentes;
- VET 14/2023 — impede a criação da Anesporte, mantendo dispositivos da antiga Lei Pelé;
- VET 37/2024 — exclui o prazo de dez anos no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais após cumprimento de pena;
- VET 8/2025 — impede a liberação automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para o PATEN;
- VET 49/2024 — veta a destinação obrigatória de 2% do Minha Casa, Minha Vida para regularização fundiária;
- VET 27/2024 — impede a prorrogação de incentivos à indústria de semicondutores e TICs até 2073, mantendo-os apenas até 2029.
CPMI do INSS pode sair do papel
Outro ponto que pode movimentar a sessão é a possível leitura do requerimento que cria a CPMI do INSS. O pedido foi protocolado em 12 de maio e conta com apoio suficiente — mais de um terço da Câmara e do Senado.
A comissão deve apurar fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões, reveladas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os prejuízos podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A leitura do requerimento é o único ato formal necessário para que a CPMI seja instalada. A pressão aumenta entre parlamentares da oposição e da base governista para que a comissão avance ainda nesta semana.
