O caminho é o diálogo com o Congresso Nacional para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista à CNN, nesta terça-feira (2).
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
“Em relação ao Orçamento, acho que o caminho é o do diálogo. É natural que o governo não promulgue que o Legislativo fez. Como é natural que o Legislativo modifique a peça orçamentária. Mas eu diria que esse diálogo tem dados bons resultados: arcabouço fiscal aprovado, com déficit primário zero. Então, estou confiante”, afirmou Alckmin.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a LDO.
Entre os vetos de Lula, está o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social).
O chefe do Executivo justificou o veto pelo fato de que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Após falas de Lula em outubro, na qual afirmou que “dificilmente” o Brasil chegaria ao déficit zero em 2024, o governo acabou mantendo a meta na LDO.
De acordo com Alckmin, a quantidade de partidos políticos dificulta o diálogo com o Poder Legislativo.
“Pode ter 50 partidos, você ter mais de 20 no parlamento, a fragmentação parlamentar dificulta a governabilidade. Dá mais trabalho, mais diálogo, mais conversa. Isso com o tempo vai corrigir, porque a tendência em cada eleição é ter menos partidos políticos”, explicou Alckmin.
A Emenda 97 de 2017 determina que só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e da propaganda gratuita de rádio e televisão os partidos que elegerem pelo menos 11 deputados federais em pelo nove unidades federativas.
Também é necessário ter no mínimo 2% dos votos válidos nas eleições à Câmara dos Deputados, em ao menos nove estados e no Distrito Federal, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles.
Nas eleições de 2022, apenas 12 dos 28 partidos e federações alcançaram a cláusula de desempenho.
As outras 16 siglas não deixam de existir, mas não podem receber mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro deste ano.
Para evitar isso, as legendas devem se fundir, ser incorporadoras ou participar de federações.
Até 2030, a cláusula de desempenho será reajustada em todas as eleições gerais.
Na ocasião, as regras serão: eleger no mínimo 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, ou obter nas eleições para a Câmara Federal, no mínimo, 3% dos votos válidos, também em 15 estados e no DF, com no mínimo 2% dos votos em cada um.
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