 solicitou ao STF a suspensão da lei que autoriza a privatização da Sabesp){kind=link}
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 18, a suspensão da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A medida cautelar é uma resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido contesta a constitucionalidade da lei, cuja aprovação ocorreu em dezembro.
No documento, a AGU argumenta que a desestatização da Sabesp desrespeita princípios constitucionais da administração pública.
AGU relata ao STF possível conflito de interesses em processo de privatização
A AGU aponta um possível conflito de interesses que envolve Karla Bertocco Trindade, cujo papel no processo de privatização foi considerado crucial.
Karla, que recentemente fazia parte do conselho de administração da Equatorial Energia, também estava envolvida nas decisões da Sabesp como presidente do conselho. A Equatorial foi a única empresa a manifestar interesse em ser acionista da Sabesp durante o processo de privatização.
A Advocacia enfatiza que a atuação simultânea de Trindade em ambas as empresas pode comprometer os princípios de impessoalidade e moralidade. O órgão também sugere um conflito de interesses.
Valores das ações e prazos questionados
Há ainda no processo suspeita de que os valores das ações da Sabesp foram subestimados. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira revela que o preço de mercado das ações da Sabesp é de R$ 103,90, 55% superior ao valor aceito pelo Estado de São Paulo.
Outro ponto que a AGU questionou foi o prazo de três dias dado aos competidores para se inscreverem como investidores de referência, o qual considera insuficiente para um processo “justo”.