A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou às redes sociais Twitter/X, Instagram e Facebook a remoção de um vídeo que mostra o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, ao lado do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma suposta confraternização.
As postagens conteúdos indicam que o encontro ocorreu um dia depois das discussões sobre as eleições venezuelanas, em 29 de julho. A AGU alegou que as imagens teriam sido manipuladas por inteligência artificial a partir de uma foto de Amorim e Nicolás Maduro, em março de 2023.
“O pedido de remoção fundamentou-se na gravidade da conduta, já que tem o efeito de confundir a população sobre a posição do Estado brasileiro a respeito das eleições venezuelanas”, justificou a AGU sobre a publicação que mostra Amorim e Nicolás Maduro juntos.
O órgão pediu que, caso “não seja acatado o pedido” para remoção das publicações das redes sociais, que os vídeos sejam “marcados com informação de que foram gerados por inteligência artificial”.
Depois da notificação extrajudicial, a rede social Twitter/X rotulou as postagens, indicando que se tratavam de mídias manipuladas.
IA “manipulou” postagem de Amorim e Nicolás Maduro
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) argumentou que as postagens são “desinformativas, manipulando fatos reais possivelmente com o uso de inteligência artificial”. A entidade sinalizou que o encontro entre Amorim e Nicolás Maduro, “base para a manipulação”, ocorreu em outro contexto, durante a missão de observação do Brasil nas eleições venezuelanas.
Segundo a PNDD, o vídeo é enganoso e fraudulento, violando o direito à informação, conforme os artigos 5º, inciso XIV e 220 da Constituição Federal, e ultrapassa os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil.
“A veiculação de vídeos ou imagens manipuladas pelo uso de inteligência artificial, criando cenas não condizentes com a realidade, retira da sociedade o direito fundamental à informação”, explicou a coordenadora-geral de Defesa da Democracia da PNDD, Priscilla Rolim de Almeida.
A especialista destacou que a “sociedade tem o direito de ser informada com base nos valores éticos e sociais, conforme garante a Constituição Federal em seu artigo 221, inciso IV”.
A atuação da PNDD atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, devido à deslegitimação do Poder Executivo, atingindo um agente público em missão oficial do governo e, assim, representando a posição do Estado brasileiro.
IA possibilita criação de deepfakes
A procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathercia Sousa Lopes, destacou que a internet democratizou o acesso à informação, mas que o uso de inteligência artificial, como deepfakes, aumentou o risco de danos à democracia.
“Neste sentido, a PNDD, em diálogo extrajudicial com as plataformas digitais, de acordo com seus termos de uso, tem atuado para enfrentar, em prol de toda a sociedade, a complexidade do desafio que é lidar com criação do conteúdo desinformacional falso e prejudicial por meio das novas tecnologias”, ressaltou.
Sobre as eleições na Venezuela, em nota conjunta com a Colômbia e o México, o Brasil fez “um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedida e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”.
Diversos outros países também se pronunciaram de forma similar sobre o processo eleitoral da Venezuela.