A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 7, uma petição em que solicita “celeridade” no julgamento dos processos que podem regulamentar as redes sociais.
No fim do ano passado, o STF começou a analisar ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A maioria dos ministros deve derrubar o mecanismo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, requereu ainda ao STF juntar aos autos as contribuições de convidados pela Advocacia para uma audiência pública que discutiu a mudança de políticas da Meta, em 22 de janeiro. Oeste mostrou que a AGU chamou o Sleeping Giants, agências de checagem e grupos financiados pelo bilionário de esquerda George Soros. As big techs não compareceram à sessão.
De acordo com a AGU, as novas diretrizes da Meta “violam garantias constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes no país e contrariam diretrizes internacionais de proteção da integridade de informação e diversos tratados de proteção de direitos humanos”.
AGU e a audiência pública sobre as redes sociais
Depois da audiência pública, a AGU recebeu 78 contribuições com sugestões para a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
Em 68 das 78 contribuições recebidas, os participantes se manifestaram contrários às novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta.