O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou o Congresso Nacional durante o seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no Distrito Federal (DF)”. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 3.
Jorge Messias destacou que o “modelo tradicional” de enfrentamento das legislações ambientais aprovadas pelo Congresso está “esgotado”. Segundo o ministro da AGU, a aprovação de leis ambientais na Casa “ameaça a humanidade”.
Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que propõe a transferência de áreas da Marinha para empresas privadas, como exemplo de “retrocesso”.
Jorge Messias afirmou que, em meio à superação da tragédia climática no Rio Grande do Sul, o Congresso continua a analisar projetos que prejudicam o meio ambiente.
“Convivíamos com uma espécie de motosserra legal, em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados, fragilizados, impediram o Estado brasileiro de atuar de forma correta e adequada no enfrentamento da fiscalização ambiental”, disse, durante o seminário.
Leis “retrógradas e ameaçadoras”, segundo ministro da AGU
Jorge Messias sublinhou que muitas das questões ambientais surgem das leis aprovadas pelo Congresso, e não apenas pelo comportamento humano. “Infelizmente, precisamos dizer que temos um Congresso que ainda se coloca à disposição em aprovar legislações absolutamente retrógradas e ameaçadoras da humanidade”, ressaltou.
A PEC 3/2022, que está em tramitação no Congresso, é um exemplo citado por Messias como prejudicial ao meio ambiente. A proposta prevê a transferência de áreas sob domínio da União para empresas privadas, o que, segundo o ministro da AGU, é um retrocesso ambiental significativo.
O ministro citou a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e apelou para que a sociedade brasileira se envolva diretamente no debate para gerar mudanças no processo.
O AGU destacou que o debate sobre mudanças climáticas deve transcender diferenças ideológicas. Além disso, frisou a necessidade de uma ação imediata e consciente sobre as “mudanças climáticas”.