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A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ação judicial para exigir R$ 725 milhões em compensação por danos ambientais causados no Pantanal. O processo foi apresentado na última sexta-feira, 24, com o objetivo de responsabilizar três grandes infratores pelas destruições na região.
Esses danos incluem o desmatamento e incêndios florestais que devastaram cerca de 6,4 mil hectares na área de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. A AGU busca ressarcimento de R$ 212 milhões por cada ano em que os danos ocorreram. A AGU também exige que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em cada fazenda.
Operações investigativas por devastação de área no Pantanal
A investigação dessas atividades ilegais fez parte da Operação Prometeu, da Polícia Federal, deflagrada em setembro do ano passado. A ação visou a combater incêndios ilegais e o desmatamento no bioma Pantanal, que afetou terras pertencentes ao governo federal.
O processo judicial inclui laudos e imagens que evidenciam os impactos ambientais. As infrações incluem a utilização de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores.
Além das sanções civis, os responsáveis vão enfrentar processos nas esferas penal e administrativa. A AGU também requisitou o bloqueio de bens dos acusados e a criação de um plano para recuperar as áreas afetadas.
Atuaram nesse processo investigativo a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segura Pública.