O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, anunciou uma licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam alternativas ao WhatsApp. A medida visa a proteger e proporcionar mais “segurança” nas mensagens entre altos funcionários do governo.
Segundo Cappelli, a decisão de banir o WhatsApp é justificada pelos frequentes vazamentos de conversas em aplicativos estrangeiros. O caso mais recente envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e levanta dúvidas sobre a legalidade de suas ações no inquérito das fake news em 2022.
Cappelli argumenta que grandes plataformas de mensagens, como WhatsApp, não devem ser usadas para comunicações do governo ou de outros poderes da União. “Alguém tem de ser o primeiro”, disse o presidente da ABDI ao jornal Folha de S.Paulo.
Ele revelou que já considerava essa medida durante seu tempo no Ministério da Justiça, onde discutia a criação de uma plataforma própria para as polícias e a Polícia Federal.
Ricardo Cappelli, que antes era secretário-executivo do Ministério da Justiça, assumiu a ABDI depois da nomeação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A agência está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Trocas de mensagens no WhatsApp dos assessores de Moraes
O pedido de Ricardo Cappelli para restringir o uso do WhatsApp ocorreu depois de denúncias feitas pelo jornal Folha de S.Paulo, em que mostram mensagens trocadas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As informações também indicam que Moraes utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que supostamente insultaram ministros do STF durante um evento privado em Nova York, em novembro de 2022.
O evento, ocorrido fora do período eleitoral, envolveu a participação de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram as manifestações dos cidadãos contra os ministros, além do ex-presidente Michel Temer, em locais públicos da cidade.
Mensagens obtidas pela Folha revelam que Moraes acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE, para monitorar e produzir relatórios sobre os manifestantes. Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foi responsável por compilar as informações.
O gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Contudo, mensagens entre assessores revelam preocupações com a informalidade das ações. Um dos assessores, em áudio, alertou para o fato de que “formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada”.