A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu drasticamente o número de municípios aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por sediar estruturas de apoio ou de beneficiamento de minério de ferro.
A nova lista concentra majoritariamente cidades de Minas Gerais, domicílio eleitoral do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), a quem a agência é vinculada, informou em reportagem publicada nesta segunda-feira, 12, pelo jornal O Estadão de S. Paulo.
A nova norma da ANM, que estabelece critérios mais restritivos para a distribuição da CFEM, surpreendeu prefeitos de Estados do Norte e do Nordeste. Antes, cidades do Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá, Pará e Bahia, por exemplo, também eram beneficiadas.
O Pará, onde se produz 44% do minério de ferro comercializado pelo Brasil, ficou com apenas uma cidade na lista: Parauapebas, sede da maior mina da Vale. Nenhuma cidade do Tocantins, do Rio Grande do Norte nem do Amapá, até então atendidas, vai receber.
De 31 municípios da nova lista de compensação pela mineração, 27 estão em MG, Estado de Silveira
De acordo com a ANM, a mudança visa a restringir o pagamento a cidades onde há efetiva contribuição para a produção mineral. A lista divulgada em 24 de julho inclui apenas 31 municípios, dos quais apenas quatro não são de Minas Gerais. Em comparação, antes a lista incluía cem cidades, com Minas Gerais representando 52%.
O novo critério exige que as estruturas de apoio estejam ativas e contribuam efetivamente para a produção mineral.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Rui Giordani, afirmou que “não é o simples fato de ter estrutura que dá o direito ao município de receber CFEM pelo novo regramento; é preciso que a empresa tenha declarado produção no ano anterior”.
Antes das novas regras estabelecidas pela ANM neste ano, os municípios podiam receber pagamentos mesmo que suas estruturas de mineração não estivessem em operação. Agora, para receber a compensação, é necessário ter um registro ativo de mineração, utilizar a estrutura produtiva e recolher a CFEM.
O novo sistema da ANM depende das informações fornecidas pelas mineradoras, que determinam quanto cada município receberá. Se as mineradoras informarem ao governo que não produziram ou não recolheram CFEM, as cidades não receberão nada.
Repercussão da decisão nos municípios
O município de Lagoa Nova (RN), que recebeu cerca de R$ 4,8 milhões no último ciclo, foi excluído da lista. O prefeito, Luciano Santos (MDB), criticou a decisão. “Essa é a nossa crítica ao MME. Por coincidência, o ministro é do Estado de Minas e um pretenso candidato a governador. Não quero crer que o ministro esteja beneficiando apenas os municípios do seu Estado.”
A ANM afirmou que a lista é provisória e pode ser alterada caso os municípios comprovem erros de declaração pelas empresas. O prazo para recurso termina em 12 de agosto. O diretor da ANM, Caio Seabra, reforçou que a decisão foi colegiada e fundamentada, e que os diretores da agência passam por processo de sabatina no Senado Federal, sendo nomeados pelo presidente da República.
Silveira ainda não se manifestou sobre a nova regra. A ANM alega que houve uma mudança de critérios para restringir o pagamento a cidades onde há efetiva contribuição para a produção minera.