O advogado luso-brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tentar se livrar da ação em que é réu por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
Ele busca a extensão da decisão que beneficiou empresário Raul Schmidt Felippe Júnior.
De acordo com a força-tarefa, os dois foram cúmplices no repasse de propinas de empresas a funcionários do alto escalão da Petrobras e a políticos do antigo PMDB em troca do direcionamento de contratos.
A defesa argumenta que os dois são réus na mesma ação e que, por isso, seria uma quebra de isonomia anular o processo apenas em relação a um deles. O advogado nega envolvimento em operações de lavagem.
“Da análise dos autos, constata-se que a acusação contra o requerente está umbilicalmente ligada à acusação contra o Sr. Schmidt, a ponto de ser praticamente uma cópia ‘requentada’”, diz o pedido.
“Dessa forma, conclui-se pela absoluta necessidade de que os efeitos da decisão que anulou todos os atos em desfavor do Sr. Schmidt sejam igualmente estendidos ao ora requerente”, acrescenta o texto.
Segundo apurou o Estadão, o advogado usa como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
De acordo com Muniz de Almeida, as conversas revelam que a força-tarefa usou “canais extraoficiais”, inclusive mensagens no Telegram, para buscar provas contra ele junto de autoridades de Portugal.
“A partir daí, obtiveram informações acerca do procedimento instaurado em solo português, deturparam as informações recebidas e passaram a tratar o defendente como investigado, apontando-o como ‘laranja’, ‘operador’ e o ‘o cara que abastecia de dinheiro’ o sr. Schmidt”, afirma ao STF.
“Sem que – repita-se – tenham demonstrado tal fato em nenhuma das mais de 18 mil páginas de provas juntadas à ação penal na qual o requerente é réu”, acrescenta. “A partir das conversas, percebe-se claramente a intensão de perseguição do defendente, objetivando única e exclusivamente atingir o sr. Raul Schmidt.”
Advogado foi preso em 2022
O advogado chegou a ser preso preventivamente em uma viagem de férias com a família na Itália, em 2022, depois de ter sido incluído na lista de foragidos da Interpol.
A defesa pede a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra ele no âmbito da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
Na semana passada, Toffoli saiu em defesa das próprias decisões que vêm beneficiando réus da Lava Jato.
Já foram favorecidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O ministro afirmou que anula provas e ações “com tristeza”, mas argumentou que o “erro foi cometido na origem”.