O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o adiamento da análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) não causa “prejuízo” ao rito processual da Casa. Ele está preso desde domingo (24) por ser suspeito de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Nesta terça-feira (26), um pedido de vista — ou seja, mais tempo para discutir uma matéria — adiou a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão de Brazão. Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora.
O prazo de vista na CCJ é de duas sessões plenárias da Câmara. Por conta do feriado de Páscoa, o caso pode ficar para as próximas semanas.
“Houve pedido de vista. A vista compreende duas sessões”, disse Pacheco. “Portanto, não há nenhum prejuízo para o processo de investigação ou qualquer tipo de coisa porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu ou do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”.
Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, o que ainda não tem data para ocorrer.
Nessa etapa, para a prisão ser mantida, o documento terá de ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
Segundo Lira, o tema é “difícil”, “sensível” e “complexo”, e deverá ser tratado com o “máximo de cuidado”.
É um caso difícil e sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo de cuidado
Arthur Lira
A CCJ irá avaliar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender preventivamente o parlamentar. Ele está detido desde o último domingo (24).
Prisões de parlamentares no exercício do mandato, porém, precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, conforme determina a Constituição Federal e o regimento interno das duas Casas.
Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga preso.
Após a leitura do relatório, porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista do caso.
Por videoconferência, Brazão participou da sessão e se defendeu das acusações. Sem negar o crime, ele disse que tinha uma “boa relação” com Marielle, apesar de algumas “discordâncias políticas”.
O deputado citou uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas.
“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do Rio de Janeiro ter mais organização”, afirmou.
Na época, Marielle se manifestou contra a proposta. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim”.
“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora”, afirmou Brazão.
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