O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, também vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido com a venda de decisões judiciais. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira 20, mesma data em que uma reclamação disciplinar foi aberta no CNJ.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, instaurou o procedimento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, depois que a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao desembargador na Operação Churrascada. Os policiais estiveram na casa e no gabinete dele.
“A correta apuração dos fatos, no presente caso, pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo administrativo disciplinar”, diz um trecho do despacho assinado pelo corregedor nacional.
Desembargador “vendia” sentenças no plantão judicial, segundo a investigação
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ivo de Almeida é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob a sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial. O TJ é a segunda instância da Justiça.
A PF também apura a suspeita de que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam, prática conhecida como “rachadinha”.
Desembargadores têm direito a foro por prerrogativa de função. Por isso, a investigação criminal sobre Ivo de Almeida corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte autorizou a Polícia Federal a cumprir 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista ligados aos envolvidos.
A Operação Churrascada decorre da Operação Contágio, feita em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco”, utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.
Ivo de Almeida foi afastado do cargo por um ano, por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação no STJ. Ele ainda pode recorrer para tentar voltar ao trabalho.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não foi comunicado previamente sobre a operação, mas garantiu que cumprirá as decisões do STJ assim que for notificado.