passa a ter Flávio Bolsonaro como presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Saiba mais){kind=link}
Por Claudio Dantas — Com a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado e o comando da Comissão de Segurança Pública nas mãos de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal (PL) concentrará seus esforços legislativos no avanço da minirreforma do Código Penal. A proposta prevê endurecimento das audiências de custódia e agravação de penas para crimes com fuzis.
Desde o fim do ano passado, Flávio ficou de consolidar numa única proposta diversos projetos legislativos com o mesmo fim. Negociou o texto ainda com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na presidência do Senado, e Alcolumbre, na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos pilares do novo projeto é a aplicação do conceito de “habitualidade” para audiências de custódia, substituindo o critério de reincidência. A ideia é que uma pessoa que cumpre pena por um crime violento em liberdade provisória passe automaticamente ao regime fechado, caso volte a cometer o mesmo tipo de crime dentro de um prazo determinado, por exemplo, dois anos. Hoje, esse endurecimento só ocorre depois do trânsito em julgado.
Outras propostas do PL no Senado
Outra proposta do PL no Senado é retirar os investimentos no combate ao crime organizado dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal. A minirreforma do Código Penal deve servir de vitrine eleitoral para Flávio, que pode vir a disputar o governo do Rio de Janeiro ou mesmo a Presidência da República, por indicação de Jair Bolsonaro.
A violência pública segue na lista de preocupações prioritárias do eleitor, não só fluminense.