A Justiça paulista suspendeu a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que institui as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo.
O desembargador acatou o argumento do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Apeoesp) de que a lei deveria ser suspensa até que o STF julgasse uma ação direta de inconstitucionalidade do Psol (sempre ele) contra a criação das escolas.
A suspensão foi saudada pela União Brasileira de Escolas Secundaristas:
“O modelo de escola militar não resolverá os imensos desafios da educação. Enquanto o foco para o aprimoramento deve ser a valorização dos professores, o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos, o governo de São Paulo direciona sua atenção a um projeto que não tem qualquer fundamento para garantia na qualidade do ensino oferecido ou um clima de aprendizado saudável.”
O sindicato, o partido e a união de escolas secundaristas são braços da esquerda brasileira. E a esquerda brasileira não ouve pobre, como já disse neste canto aqui, no final de maio, ao tratar de escolas cívico-militares. Agora vou me permitir afirmar que, além de não ouvir pobre, a esquerda brasileira não deve gostar de pobre.
Se ouvisse e gostasse, não seria contra a criação dessas escolas que não pretendem resolver todos os problemas da educação do Estado, nem substituir o atual modelo das escolas públicas, como argumenta o Psol — modelo vencedor do qual temos de nos orgulhar, imagino.
Por que as escolas cívico-militares são importantes
As escolas cívico-militares são uma forma de responder a uma emergência que os mais pobres enfrentam no seu cotidiano: a violência e a criminalidade que assolam as escolas estaduais nas quais estudam os seus filhos. O problemão está traduzido em números oficiais que foram reproduzidos no meu outro artigo sobre o assunto.
O termo “cívico-militar”, cunhado pelo governo Jair Bolsonaro, é infeliz na sua nostalgia ditatorial. Transmite a ideia de que as escolas se tornarão quartéis — e a esquerda joga para a massa explorando essa infelicidade. O Ministério Público Federal, na sua notória imparcialidade, caiu nessa falácia, dizendo até que o programa fere os princípios da liberdade de pensamento e a gestão democrática dos estabelecimentos escolares, seja lá o que isso for.
Nada mais falso. As escolas cívico-militares serão diferentes das demais apenas porque nelas, repito-me, “policiais militares aposentados e desarmados, depois de selecionados em concurso, passarão ser monitores das escolas que aderirem ao programa. A prioridade será dada para escolas com baixo rendimento acadêmico e vulnerabilidade social”.
Mais: “A autonomia curricular das escolas cívico-militares será a mesma das outras escolas. Os monitores não meterão o bedelho na administração e no que é ensinado em sala de aula. Eles serão responsáveis por atividades extracurriculares e ajudarão na manutenção da disciplina e no estabelecimento de uma convivência pacífica”.
Ah, mas nas escolas cívico-militares que existiam aluno não podia ter piercing e usar topete. É só incluir na lei que as escolas não podem vetar determinados adereços, roupas e penteados da moçada. Francamente, não é uma questão.
Os mais pobres se beneficiam
Pela lei paulista agora suspensa, as escolas estaduais não são obrigadas a se tornar cívico-militares. Adere quem quiser, desde que obedeça aos requisitos exigidos. A esquerda tem medo é de uma grande adesão, visto que as experiências durante o governo de Jair Bolsonaro, extintas por Lula, foram bem-sucedidas, inclusive no que se refere ao bom aproveitamento dos alunos.
Ainda no governo anterior, em dezembro de 2022, a página oficial da Casa Civil divulgou que, nas escolas cívico-militares então em funcionamento, “dados do MEC apontam que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo”.
Como a página continua no ar sob o atual governo, imagina-se que os dados não devam ser falsos. No entanto, os opositores desse tipo de escola afirmam que não há comprovação da sua eficácia.
Vamos ser francos: a esquerda, que não ouve pobre, nem gosta de pobre, quer manter intocado o seu feudo na educação, a pretexto de lutar contra o que seria uma iniciativa de cunho autoritário e sem comprovando. É nesse feudo, principalmente, que ela inculca a sua ideologia do quanto pior, melhor e forma a sua massa de manobra.
O governo paulista pretende recorrer da decisão que suspendeu a lei que cria as escolas cívico-militares. Esperemos que o STF entenda o que está em jogo na realidade das escolas estaduais de São Paulo.