O especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, analisou ao CNN 360° as possíveis consequências jurídicas de um eventual bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
A discussão surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da Starlink no país devido à ausência de representantes do X em território nacional.
Segundo Crespo, caso a empresa não indique um representante legal dentro do prazo estipulado, as consequências podem incluir a desobediência de ordem judicial e a atribuição de responsabilidade penal pelos crimes cometidos na plataforma.
O especialista ressalta que o bloqueio da rede social provavelmente ocorreria através de uma ordem para os provedores bloquearem o IP da aplicação.
Acesso via VPN e implicações legais
Crespo explica que, mesmo com um eventual bloqueio, seria possível acessar a plataforma através de uma VPN (rede privada virtual), que disfarça a localização do usuário.
No entanto, o especialista alerta que o uso de VPNs para contornar o bloqueio poderia levar à identificação dos usuários e sua possível inclusão na investigação por descumprimento de ordem judicial.
Responsabilização da Starlink
Em relação à decisão de bloquear as contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para cobrar multas aplicadas ao X, Crespo esclarece que é possível responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico quando atuam com uma finalidade direcionada, como a divulgação de fake news ou o descumprimento de ordens judiciais.
O especialista argumenta que, embora Musk não seja oficialmente o CEO das empresas, seu comportamento público como responsável pelo direcionamento de ambas justifica a conexão entre elas para fins de responsabilização legal.
Crespo ressalta que essa prática não é incomum no Brasil e ocorre em diversos contextos jurídicos.
A situação continua em desenvolvimento, com potenciais desdobramentos nos próximos dias, à medida que o prazo para a indicação de um representante legal do X no Brasil se aproxima do fim.