O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei do Perse, deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 6 de fevereiro para discutir a descontinuação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“A gente vai querer entender o porquê e os números da renúncia de receita do incentivo fiscal, porque a gente discorda”, afirmou o deputado em entrevista à CNN nesta quinta-feira (18).
O fim do programa está previsto na medida provisória (MP) editada pelo governo federal que propõe a reoneração de 17 setores da economia.
“Tendo em vista o impacto fiscal do benefício, associado à ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do gasto indireto, propõe-se a sua revogação”, diz trecho da MP.
O Perse foi instituído pela lei 14.148/21 como um conjunto de ações emergenciais e temporárias que dariam suporte para o setor de eventos lidar com as medidas de combate à Covid-19.
“Os setores que têm esse incentivo — de entretenimento, de eventos, de turismo — foram os maiores penalizados na pandemia. E esse incentivo tem provocado, inclusive, um impacto econômico muito grande. É o setor que mais gerou empregos no país”, defendeu o parlamentar.
A descontinuação do programa proposta pelo governo ocorreria de maneira gradual pelos próximos dois anos. Já para abril deste ano os efeitos se aplicariam para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Em abril de 2025, haveria a retomada das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Originalmente, o Perse valeria pelo prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos. “A gente quer que sejam mantidos os 60 meses”, afirmou Carreras, alegando que o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Diante da resistência encontrada pelo governo à MP da reoneração, a CNN apurou que Haddad o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um entendimento na noite de segunda-feira (15) para que um projeto de lei com um novo desenho seja enviado ao Legislativo.
Até o momento não está claro, porém, como ficaria a questão do Perse na nova proposta do governo.
*Publicado por Renata Souza, da CNN. Com informações de Thais Arbex, Larissa Rodrigues, Luciana Amaral, Daniel Rittner e Cristiane Noberto, da CNN.
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