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A 123milhas, em resposta a um pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), criou um site para que clientes afetados pela empresa possam enviar seus dados. A agência de viagens paralisou a emissão de passagens em agosto de 2023, justificando a decisão por “motivos alheios à sua vontade”.
No site, está disponível a lista oficial de todas as pessoas com valores a receber da empresa por serviços contratados até 29 de agosto de 2023. O endereço da plataforma é rj123milhas.com.br. Os clientes devem enviar documentos que comprovem a não prestação dos serviços contratados ou a não devolução dos valores pagos.
Entre os documentos aceitos estão o comprovante de pagamento aprovado, o comprovante de contratação de pacotes, faturas de cartão de crédito e e-mails da 123milhas confirmando as transações. Esses documentos são, dessa forma, essenciais para validar as reclamações dos consumidores.
Para pedidos de habilitação ou divergência de crédito, como exclusão de nome ou correção de valores, os consumidores devem se cadastrar no site. Com essa medida, não é mais necessário apresentar essas informações por petição no processo de recuperação judicial da empresa.
Acompanhamento do Procon-SP
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) acompanha a recuperação judicial da 123milhas, mas ainda não há dados sobre cadastros ou pedidos de inclusão dos consumidores. Isso porque a iniciativa é recente.
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A plataforma recém-lançada também disponibiliza os principais documentos do processo de recuperação judicial da empresa, deferido em 31 de agosto do ano passado. Esses detalhes podem ser encontrados na aba “sobre o processo”.
Derrotas da 123milhas na Justiça
O processo de recuperação judicial da 123milhas enfrentou revezes na Justiça mineira. Em fevereiro de 2024, o TJMG determinou a suspensão da recuperação devido a indefinições sobre os administradores judiciais da empresa. O caso foi retomado em março.
Essa suspensão foi a segunda ocorrida. A primeira interrupção aconteceu em setembro, sendo retomada em dezembro. A companhia divulgou, a saber, ter dívida que passa dos R$ 2 bilhões.